Questão 3833329

3833329 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

Provas:

Arquiteto e Urbanista
Provas ×

LicitaçõesLei 14.133/2021

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos, e a interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU), qual a definição correta de "Serviços de arquitetura e engenharia"?

São serviços comuns de engenharia, contratados exclusivamente por pregão eletrônico, desde que os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos.

São considerados obras, e não serviços, e devem ser licitados com base no menor preço global para garantir a economicidade da administração pública.

São serviços que podem ser contratados por dispensa de licitação, independentemente do valor, desde que haja justificativa técnica prévia.

São serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para os quais é vedada a contratação por menor preço e devem-se utilizar os critérios de melhor técnica ou técnica e preço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Arquiteto e Urbanista

50 Questões

Provas

Arquiteto e Urbanista

Acesse sua Conta

Crie uma Conta