Questão 4100379

4100379 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Pref. Chopinzinho-PR
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Disposições Preliminares

Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta:

A prioridade assegurada à pessoa idosa limita-se ao atendimento em órgãos públicos, não se estendendo a instituições privadas prestadoras de serviços à população.

Considera-se idoso, para os efeitos legais, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a criação de critérios diferenciados entre faixas etárias de idosos.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, devendo essa condição ser considerada no atendimento de suas demandas em relação aos demais idosos.

A gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano é condicionada à comprovação de renda inferior a dois salários mínimos, conforme regulamento.

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