O empregador deve manter o projeto pedagógico disponível para a Inspeção do Trabalho, para a representação sindical da categoria no estabelecimento e para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA.

O período de realização do curso pode ser utilizado de forma concomitante com o exercício das atividades diárias de trabalho, não sendo necessário que seja destinado exclusivamente para esse fim.

A avaliação da aprendizagem se dará pela aplicação da prova no formato presencial, obtendo, dessa forma, o registro da assinatura do empregado, ou pelo formato digital, exigindo a sua identificação e senha individual.

O processo de avaliação da aprendizagem deve contemplar situações práticas que representem a rotina laboral do trabalhador para a adequada tomada de decisões com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Deve ser mantido canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas, possibilitando a solução delas, devendo tal canal estar operacional durante o período de realização do curso.