- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
De acordo com o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996), os sistemas de
ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, EXCETO: