Questão 4272596

4272596 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença

Uma escola pública do Ensino Fundamental recebe, no início do ano letivo, um estudante com diagnóstico de deficiência intelectual, matriculado em classe comum. A gestão escolar, ao organizar o atendimento, questiona qual é o papel e a forma de atuação da Educação Especial nesse contexto.

Considerando os princípios, as legislações e os conceitos do campo da Educação Especial apresentados por Martins (2023), é correto afirmar que a Educação Especial, nessa situação, deve:

organizar um currículo individualizado voltado à escolarização do estudante com deficiência intelectual, com conteúdos específicos e diferenciados dos da sala comum, visto que a Educação Especial é responsável por garantir aprendizagens adaptadas às limitações do estudante.

atuar como modalidade transversal de ensino, identificando, elaborando e organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação do estudante, articulando-se com a proposta pedagógica do ensino comum ao longo de todo o processo de escolarização.

aguardar a apresentação de laudo médico atualizado para iniciar a atuação do educador especial, uma vez que a Resolução CNE/CEB no 4/2009 exige documentação clínica como condição para que o estudante seja reconhecido como público-alvo da Educação Especial e receba atendimento especializado.

oferecer ao estudante com deficiência intelectual um nível de ensino específico, com progressão separada dos demais anos do Ensino Fundamental, respeitando o tempo próprio de aprendizagem do estudante e as metas estabelecidas para o ensino especial como etapa da educação básica.

articular a permanência do estudante na sala de aula comum ao desempenho satisfatório no Atendimento Educacional Especializado, de modo a garantir que o estudante apresente as habilidades básicas necessárias para acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas pelo professor regente.

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