Questão 3685040

3685040 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE

Provas:

Técnico de Recursos Humanos (05/04)
Provas ×

Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

A Lei 8.213/1991 versa sobre a Previdência Social, contemplando benefícios aos segurados. Tal marco legal pauta regras para concessões diversas, abarcando afastamentos e aposentadorias. Identifique a alternativa CORRETA:

Prevê planos de benefícios restritos a servidores comissionados, isentando regimes de estatutários efetivos.

Abrange disposições que incluem auxílio-doença, aposentadoria e pensões, observando exigências de contribuições e tempo mínimo de serviço.

Baseia o cálculo dos benefícios em critérios variáveis de cada ente federativo, deixando a esfera federal sem competência regulamentar.

Transfere a manutenção dos benefícios para o órgão contratante, sem participação de seguradoras oficiais ou institutos previdenciários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de Recursos Humanos (05/04)

40 Questões

Provas

Técnico de Recursos Humanos (05/04)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta