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4214574 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFU
Orgão: UFU
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De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, a estrutura da Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas e despesas, visando evidenciar a política econômica e o programa de trabalho governamental, respeitando princípios fundamentais como unidade e universalidade. Entretanto, certas entradas financeiras específicas possuem tratamento diferenciado na apuração dos resultados orçamentários. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta.
 

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