O sistema de registro de preços constitui modalidade de licitação aplicável exclusivamente à aquisição de bens, sendo vedada sua utilização para contratação de serviços.

O credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral são considerados procedimentos auxiliares das licitações e contratações.

Os procedimentos auxiliares possuem natureza sigilosa e não se submetem a critérios previamente definidos em regulamento, dada sua natureza preparatória.

O julgamento decorrente de todos os procedimentos auxiliares seguirá obrigatoriamente o mesmo rito das licitações, independentemente de previsão legal.