Magna Concursos
4288439 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
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De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 723/2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item subsecutivo.

A instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir impede, enquanto estiver em tramitação, a renovação do documento de habilitação e a mudança de categoria do condutor.

 

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