Questão 4154923

4154923 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Atendente de Educação Infantil
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Legislação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação brasileira, incluindo a educação infantil. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação infantil.

A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.

A educação infantil deve priorizar a alfabetização formal das crianças, deixando em segundo plano outras dimensões do desenvolvimento infantil.

A educação infantil possui caráter assistencial, não sendo compreendida como etapa integrante da educação básica no sistema educacional.

A educação infantil é facultativa para os sistemas de ensino, não sendo reconhecida como direito educacional garantido às crianças.

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