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4251572 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Palhoça-SC
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.
Conforme disposto no art. 1º, a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem entre seus fundamentos:

I. A prevalência dos direitos humanos.
II. A dignidade da pessoa humana.
III. O pluralismo político.
IV. A cidadania.

Quais estão corretos?
 

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