Questão 4154652

4154652 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-DF

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Soldado Bombeiro Militar - Músico
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O Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479/1986, disciplina as responsabilidades, proibições e consequências relacionadas à violação dos deveres funcionais e éticos. Nesse sentido, considerando as disposições estatutárias, assinale o item correto.

A infração dos preceitos éticos do bombeiro-militar possui gravidade idêntica, independentemente do grau hierárquico de quem a pratique, uma vez que a disciplina não admite relativização.

A apuração de responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal limita-se à imposição de sanções formais, não sendo possível concluir pela incompatibilidade do militar com o cargo ou pela incapacidade para o exercício das funções.

O afastamento imediato do bombeiro-militar considerado incompatível com o cargo pode ser determinado por qualquer superior hierárquico da corporação, desde que haja indícios suficientes de conduta grave.

A legislação prevê que, no concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será aplicada exclusivamente a pena relativa ao crime, afastando-se a possibilidade de dupla punição pelo mesmo fato.

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