4162262
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Provas:
Um empresário protocolou requerimento na Prefeitura pleiteando a licença para edificar um galpão logístico em seu terreno. O pedido seguiu o rito especial previsto na legislação urbanística local e tramitou sem a instauração de contraditório, já que não houve oposição de terceiros ou impugnação do ente público. Considerando a doutrina administrativista clássica sobre as modalidades de Processo Administrativo, o procedimento narrado classifica-se como processo de: