Questão 3776829

3776829 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

for proferida por juiz impedido ou suspeito.

for fundada em erro de fato verificável por meio de perícia.

o autor obtiver prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, que, em conjunto com outras provas periciais, seja capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável.

ofender a coisa julgada, o direito adquirido ou o ato jurídico perfeito.

resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

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