Questão 4157686

4157686 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

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Estágio - Direito
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações na contratação pública, inclusive sobre formalização e execução dos contratos. Qual característica se destaca nesse novo regime?

Retirada de todas as fases licitatórias e dispensa de publicidade.

Vinculação irrestrita aos preços de mercado, impedindo qualquer negociação.

Previsão de cláusulas essenciais, possibilidade de ajustes e mecanismos de resolução de conflitos, mantendo-se transparência.

Substituição do instrumento contratual por troca de ofícios administrativos.

Bloqueio das garantias contratuais, dispensando cauções ou seguros.

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