Questão 4167502

4167502 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Em conformidade com a Lei nº 12.414/2011,

é vedado ao cadastrado que solicitar o cancelamento do cadastro obter a sua reabertura.

as informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por período superior a 10 anos.

é permitido ao gestor exigir exclusividade das fontes de informações.

é vedado ao gestor compartilhar, em qualquer situação, as informações cadastrais e de adimplemento armazenadas com outros bancos de dados.

as informações do cadastrado somente poderão ser disponibilizadas a consulentes 60 dias após a abertura do cadastro, observado o disposto na referida lei.

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