A reclassificação ocorre apenas em casos de transferência entre escolas, não sendo permitida sua realização pela própria instituição de ensino.

A classificação somente pode ser realizada perante a apresentação do histórico escolar.

A equivalência de estudos é aplicada exclusivamente a alunos da mesma instituição, não sendo utilizada em casos de estudos realizados no exterior.

A progressão parcial permite ao aluno avançar para a série seguinte mesmo com pendências em determinados Componentes Curriculares.