Ainda acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item subsequente.
A legislação vigente admite que a propriedade de uma aeronave possa ser adquirida por usucapião.
Ainda acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item subsequente.
A legislação vigente admite que a propriedade de uma aeronave possa ser adquirida por usucapião.
