4188405
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Disciplina: Direito Digital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD
− Lei n.º 13.709/2018), a disciplina da proteção de dados
pessoais no Brasil baseia-se em uma série de
fundamentos. Sobre o tema, julgue as assertivas a
seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a mitigação do desenvolvimento tecnológico e da livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade absoluta da intimidade do titular.
( ) A proteção de dados pessoais baseia-se no fundamento da tutela estatal da informação, princípio que se sobrepõe à autodeterminação informativa para garantir segurança jurídica às relações comerciais.
( ) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, bem como a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, figuram como fundamentos da proteção de dados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a mitigação do desenvolvimento tecnológico e da livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade absoluta da intimidade do titular.
( ) A proteção de dados pessoais baseia-se no fundamento da tutela estatal da informação, princípio que se sobrepõe à autodeterminação informativa para garantir segurança jurídica às relações comerciais.
( ) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, bem como a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, figuram como fundamentos da proteção de dados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: