Magna Concursos
4208635 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
Provas:
Considerando a Lei n. 15.378/2026 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, analise a situação hipotética a seguir:
Durante acompanhamento hospitalar em unidade pública de alta complexidade, uma paciente idosa, lúcida e orientada, recusou determinado procedimento invasivo após receber informações da equipe multiprofissional acerca dos riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. A família, discordando da decisão, exigiu judicialmente a realização compulsória do procedimento, alegando risco de agravamento clínico. Paralelamente, a paciente solicitou restrição de acesso às suas informações de saúde e recusou a presença de estudantes durante os atendimentos.
Considerando os fundamentos ético-políticos do Serviço Social e os princípios previstos no Estatuto dos Direitos do Paciente, assinale a alternativa CORRETA.
 

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