Magna Concursos
4075553 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC
Provas:

A Lei nº 14.914/2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Considerando o artigo 4º dessa legislação, são programas que o PNAES abrange:

I. Programa de Assistência Estudantil (PAE);

II. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases);

III. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB);

IV. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS).

Estão corretos:

 

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