4120219
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Provas:
Para o estatuto da criança e do adolescente, em seu Art.
16, o direito à liberdade compreende: