Magna Concursos
4120219 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Provas:
Para o estatuto da criança e do adolescente, em seu Art. 16, o direito à liberdade compreende:
 

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