4290742
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Câm. São Domingos Capim-PA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Câm. São Domingos Capim-PA
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para organizar a contratação de empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de informática do Poder Legislativo. Durante a fase preparatória, verificou que uma das empresas interessadas pertencia a seu irmão. Para evitar qualquer questionamento quanto à lisura do procedimento, comunicou
formalmente o fato à autoridade competente e solicitou seu afastamento de todas as atividades relacionadas à contratação.
Considerando os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, a conduta do servidor evidencia a observância, principalmente, do princípio da: