De acordo com a NORMAM-212, a alteração/modificação com o encurtamento ou eliminação da waterbox da moto aquática deverá ser realizada por Responsável Técnico com a emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A modificação da embarcação, sem a apresentação de um Responsável Técnico e a respectiva ART é passível de autuação do proprietário, com base no Art. 18, inciso I (efetuar alterações ou modificações nas características da embarcação em desacordo com as normas), do decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA). Assinale a opção correta para a penalidade a ser aplicada.