A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe regras
rígidas para a gestão da receita pública, visando o
equilíbrio das contas. Quando o ente público concede
anistia, remissão, subsídio ou isenção de tributos,
abdicando de valores que teria direito a receber, ocorre
um fenômeno específico que exige medidas de
compensação. Assinale a alternativa correta.