a adesão a um plano de saúde privado isenta o cidadão do direito a ser atendido no SUS.

os planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos que constam no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

os planos e os seguros de saúde são considerados parte integrante do SUS, devendo seguir suas diretrizes.

a atuação dos planos de saúde privados deve seguir as recomendações da ANS, como também deve ser complementar ao SUS.

o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde é obrigatório em qualquer situação.