não é competência da direção nacional do SUS participar da formulação e da implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

o planejamento faz parte das atribuições do SUS, mas a execução das ações de vigilância sanitária é de competência do Estado.

aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção de mão dupla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

a execução de ações de saneamento básico não faz parte do campo de atuação do SUS.

a iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.