Magna Concursos
4176014 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: PGE-AC
Provas:
A Administração Pública publicou edital visando à celebração de parceria com as entidades privadas qualificadas, na forma da lei, como Organizações da Sociedade Civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que o edital do chamamento público especificará, entre outros, os seguintes tópicos:
 

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