3635162
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaConsórcios Públicos e Lei 11.107/2005
Um município decidiu criar um consórcio público com outros municípios vizinhos para a gestão compartilhada de resíduos
sólidos, visando eficiência e sustentabilidade no manejo dos resíduos. Durante a elaboração do contrato de consórcio,
surgiram divergências entre os municípios sobre a divisão de responsabilidades e custos, além de diferentes interpretações
sobre as metas a serem alcançadas. Considerando a natureza colaborativa do consórcio e os princípios da administração
pública, assinale a estratégia mais adequada que a administração pública deverá adotar para resolver essas divergências e
assegurar a efetividade do consórcio.