Demonstra o compromisso do legislador constituinte com o povo. Busca-se que a participação popular nas decisões políticas do Estado seja crescente, o que é garantido ao longo do texto constitucional por meio do voto, da iniciativa popular das leis e de outros instrumentos.

O Estado é capitalista, e o trabalho é um valor de nossa sociedade, merecendo até mesmo a posição de direito social.

O Estado brasileiro não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna.

Garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política.