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Respondida
4194977
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDHTEC
Orgão:
Pref. Ipubi-PE
Provas:
Arquiteto
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Engenheiro Civil
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Licitações
Lei 14.133/2021
A Lei 14.133/2021 em seu Art. 19. NÃO afirmar que, Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
A
Instituir instrumentos que permitam, exclusivamente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços;
B
Criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;
C
Instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo;
D
Instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;
E
Promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.
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