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Respondida
4274178
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UEPB
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Residência Jurídica
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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Na determinação de competência por conexão e continência, envolvendo a competência do Tribunal do Júri e a de outro órgão da jurisdição comum para o julgamento de infrações penais conexas, o Código de Processo Penal determina expressamente que:
A
caberá ao Tribunal de Justiça local dirimir o conflito de competência e avocar os processos se julgar conveniente
B
os processos deverão ser obrigatoriamente desmembrados, para não violar a competência constitucional do Júri.
C
prevalecerá a competência do juízo singular se o crime comum conexo tiver pena abstrata mais grave que o crime contra a vida.
D
o juiz singular julgará o crime comum e suspenderá a sentença até o veredicto do Tribunal do Júri.
E
prevalecerá a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de todos os crimes conexos.
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