A Lei regula as ações e os serviços de saúde do SUS em caráter permanente, e não eventual.

Os níveis de saúde expressam a organização política que governa o país.

A assistência com qualidade é um princípio da telessaúde, sendo facultada a quebra da confidencialidade nessa modalidade de serviço.

A capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência é um princípio que integra o SUS.