Roberto é citado em execução de alimentos movida por João, seu
filho, referente aos débitos dos últimos seis meses. Em sua defesa,
Roberto peticiona informando que está desempregado há um ano
e que não possui qualquer condição financeira de arcar com o
valor, requerendo que a prisão seja convertida em penhora de
bens móveis.
Em tal hipótese, à luz das disposições do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Em tal hipótese, à luz das disposições do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que