De acordo com a legislação de defesa do consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da legislação sanitária pertinente à publicidade e propaganda de medicamentos (RDC nº 96/2008), julgue os itens a seguir.
Um anúncio publicitário que informe que a saúde do público-alvo poderá ser afetada caso não se utilize um determinado medicamento fere tanto as normas sanitárias quanto, em consonância com a legislação de defesa do consumidor, pode configurar publicidade enganosa ou abusiva.
