3805027
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES
Provas:
- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Sobre a imunidade parlamentar, um conjunto de prerrogativas destinadas a assegurar o livre exercício da
função parlamentar, é INCORRETO afirmar que:
