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Respondida
3930254
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Chapecó-SC
Provas:
Policial Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Assinale a alternativa
correta
a respeito dos Direitos e das Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
A
São gratuitos para todos, independentemente da situação econômica, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
B
O preso não possui o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
C
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
D
Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
E
Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
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