Magna Concursos
4233523 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS
Provas:

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre medidas de proteção, medidas socioeducativas e colocação em família substituta, analise as afirmativas abaixo:

I. As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados.

II. O princípio do melhor interesse da criança orienta a aplicação das medidas previstas no Estatuto.

III. A internação é medida socioeducativa que pode ser aplicada por prazo indeterminado, dispensada qualquer reavaliação periódica.

IV. A colocação em família substituta é medida prioritária em relação à permanência da criança em sua família natural.

Estão CORRETAS:

 

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