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Respondida
3868812
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
SEAD PI
Provas:
Analista Governamental - Infraestrutura/Arquitetura e Urbanismo
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Princípios Fundamentais da Constituição
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil
A
constitui-se em Estado Democrático de Direito, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
B
constitui-se em Estado de Direito e buscará a integração apenas econômica, política e social dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
C
rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; intervenção.
D
constitui-se em Estado Democrático, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce apenas de forma indireta, ou seja, por meio de representantes eleitos, não havendo forma direta de participação do povo no poder.
E
rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: defesa da paz; desigualdade entre os Estados; repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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