o alistamento eleitoral é facultativo para maiores de 18 anos e obrigatório para analfabetos.

brasileiros naturalizados podem ser eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

os conscritos são inalistáveis, durante o serviço militar obrigatório.

o exercício do mandato eletivo pode ser impugnado apenas por abuso do poder econômico após 15 dias da diplomação.

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.