garantir aos estudantes público da educação especial o direito à educação em sistema educacional inclusivo, com igualdade de oportunidades e apoio à participação, permanência e aprendizagem.

organizar a oferta do atendimento educacional especializado como serviço complementar ao ensino comum para estudantes público da educação especial.

assegurar recursos e serviços educacionais destinados exclusivamente aos estudantes com deficiência atendidos pelo atendimento educacional especializado.

priorizar ações clínicas e terapêuticas como eixo estruturante do processo de inclusão educacional.

organizar percursos de escolarização distintos para cada grupo de estudantes público da educação especial.