Magna Concursos
4209752 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Cantagalo-PR
Durante a execução de um contrato de fornecimento de equipamentos médicos, a empresa contratada entregou produtos com especificações inferiores às exigidas no edital, agindo de má-fé. O fiscal do contrato instaurou o processo administrativo sancionatório. Considerando estritamente o rol de penalidades administrativas expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente poderá aplicar à empresa a seguinte sanção:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Gestor de Convênios e Contratos

35 Questões