Não há processo de tratamento aplicável às águas de drenagem urbana, por se tratar de águas naturais.

A microdrenagem caracteriza-se pelo conjunto de infraestruturas utilizadas para amortecer, tratar e dispor o escoamento proveniente de bacias de contribuição.

A Norma de Referência nº 12/2025 (NR12/2025), publicada pela ANA, define as diretrizes nacionais para a estruturação, regulação e prestação dos serviços públicos de DMAPU no Brasil.

O Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas é um instrumento de planejamento federal que orienta ações para o atendimento aos objetivos dos serviços DMAPU.

Uma bacia de contribuição ou de drenagem é a área delimitada pelas construções na área urbana que conduzem o escoamento das águas pluviais para a maior bacia hidrográfica da região.