Centralização das decisões assistenciais na esfera federal, para garantir uniformidade nacional.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Priorização do atendimento conforme a capacidade contributiva do usuário.

Restrição da assistência pública às ações de média e alta complexidade.

Exclusão da participação comunitária na formulação das políticas de saúde.