Magna Concursos
3749100 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA
Provas:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
 

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