Questão 4251777

4251777 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Terra Nova-PE

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Assistente Social - Educação
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Nutricionista - Assistência Social
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Nutricionista - Educação
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Psicólogo - Assistência Social
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Psicólogo Escolar
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Psicopedagogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação deve assegurar condições para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

O estudante tem direito de organizar procedimentos escolares conforme necessidades identificadas pelos alunos.

O estudante tem direito de alterar normas pedagógicas conforme decisões tomadas pela comunidade estudantil.

O estudante tem direito de estabelecer conteúdos curriculares conforme interesses apresentados no ambiente escolar.

O estudante tem direito de definir critérios avaliativos adotados pela escola conforme participação nas atividades educacionais.

O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos utilizados pela escola, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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