- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
O gestor e o fiscal devem possuir competência técnica
mínima para compreender o objeto contratual,
especialmente em contratos complexos como obras,
serviços de engenharia, tecnologia da informação ou
contratos de terceirização. A doutrina administrativa
ressalta que a nomeação desses agentes atende alguns
objetivos, entre eles:
I. Garantir o controle permanente da execução contratual.
II. Atribuir responsabilidade administrativa.
III. Evitar falhas que possam causar danos ao erário.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. Garantir o controle permanente da execução contratual.
II. Atribuir responsabilidade administrativa.
III. Evitar falhas que possam causar danos ao erário.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).