O Termo de Referência (TR) é um documento
fundamental na fase de planejamento das licitações e
contratações diretas, servindo como base para a
elaboração do edital.
Com base no que dispõe a Lei n. 14.133/2021 sobre os parâmetros e elementos descritivos do TR, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no que dispõe a Lei n. 14.133/2021 sobre os parâmetros e elementos descritivos do TR, assinale a alternativa INCORRETA.