Magna Concursos
4208513 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
O Termo de Referência (TR) é um documento fundamental na fase de planejamento das licitações e contratações diretas, servindo como base para a elaboração do edital.
Com base no que dispõe a Lei n. 14.133/2021 sobre os parâmetros e elementos descritivos do TR, assinale a alternativa INCORRETA. 
 

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