- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) organiza
o processo de trabalho das equipes de Saúde da Família e
estabelece diretrizes operacionais para a coordenação do
cuidado nos territórios municipais. No modelo de planejamento
e distribuição de atribuições entre os profissionais desse nível de
atenção, o papel conferido primordialmente à atenção básica no
funcionamento da Rede de Atenção à Saúde consiste em:
