Questão 4212980

4212980 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Ipu-CE

Provas:

A partir dos comandos emanados pela Constituição Federal de 1988, no que se refere aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de representação institucional.

O habeas data destina-se à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou mandado de segurança.

O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

A ação popular somente pode ser proposta por pessoa jurídica que demonstre interesse direto na demanda.

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